Placa SUDENE: quem é obrigado e como obter o modelo oficial (passo a passo)
Placa SUDENE: quem é obrigado e como obter o modelo oficial (passo a passo)
Recebeu um incentivo fiscal da SUDENE ou do PRODEPE e descobriu que precisa instalar uma placa? Veja, sem juridiquês, quem é obrigado, o que diz a lei e o passo a passo para obter o modelo oficial e fabricar a sua placa corretamente.
O que é a placa SUDENE e por que ela existe
A placa SUDENE dá publicidade ao incentivo fiscal federal administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Quem é beneficiado precisa informar, de forma visível, que o empreendimento conta com a participação do Governo Federal — é uma contrapartida de transparência do benefício.
Quem é obrigado a ter
Toda empresa que usufrui de incentivos administrados pela SUDENE (como redução e reinvestimento de IRPJ). Em Pernambuco, soma-se o PRODEPE, incentivo estadual com a sua própria placa — muitas empresas precisam das duas.
A base legal
A obrigação da placa SUDENE está na Resolução CONDEL/SUDENE nº 178/2024. Já a placa PRODEPE segue a Portaria SDEC nº 28/2008 do Governo de Pernambuco.
SUDENE x PRODEPE: a diferença em uma tabela
| Aspecto | SUDENE | PRODEPE |
|---|---|---|
| Âmbito | Federal (Nordeste) | Estadual (Pernambuco) |
| Base legal | Resolução CONDEL 178/2024 | Portaria SDEC 28/2008 |
| Modelo | Gerado por CNPJ (portal SUDENE) | Conforme o órgão estadual |
| Prazo | Manter sempre atualizada | Instalar em até 30 dias |
Passo a passo para obter o modelo oficial
1. Para a SUDENE, o modelo é gerado para o CNPJ da empresa no portal oficial (gov.br/sudene) — é lá que saem os dados e o layout corretos do seu benefício.
2. Para o PRODEPE, o padrão vem do órgão estadual (AD DIPER).
3. Com o modelo em mãos, é só fabricar exatamente nele, em material durável. Se tiver dúvida em gerar o arquivo, a gente ajuda no passo a passo.
Prazo e o que acontece se não tiver
Não é opcional: a falta ou a desatualização da placa pode levar à inclusão da empresa (e dos sócios majoritários) no cadastro de inadimplentes da SUDENE, com risco ao próprio benefício fiscal. É uma exigência simples de cumprir.
Precisa fabricar a sua placa no padrão oficial? Atendemos toda a região, com entrega no Nordeste.
Ver fabricação de placa SUDENE e PRODEPE →Perguntas frequentes
Quem é obrigado a ter a placa SUDENE?
Toda empresa que usufrui de incentivos fiscais administrados pela SUDENE. Em PE, soma-se o PRODEPE.
Onde consigo o modelo oficial?
O modelo da SUDENE é gerado por CNPJ no portal gov.br/sudene; o do PRODEPE vem do órgão estadual (AD DIPER).
Qual o prazo do PRODEPE?
Em regra, 30 dias para instalar ou regularizar a placa.
O que acontece se eu não tiver a placa?
Risco de inclusão no cadastro de inadimplentes da SUDENE, o que ameaça o benefício fiscal.
Pronto para fazer seu projeto?
Resposta de orçamento em até 24 horas. Visita técnica gratuita na RMR.
Falar com a Belplac no WhatsApp📱 (81) 98600-9795 · WhatsApp