O que é a placa SUDENE

A placa SUDENE é a placa que dá publicidade ao incentivo fiscal federal administrado pela SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Toda empresa beneficiada precisa mantê-la visível, informando que o empreendimento conta com a participação do Governo Federal por meio do incentivo. É uma obrigação — e a sua ausência ou desatualização gera penalidade.

Quem é obrigado a ter

Qualquer empresa que usufrua de incentivos fiscais administrados pela SUDENE — como a redução do IRPJ, o reinvestimento e demais benefícios para projetos na área de atuação da Superintendência. Em Pernambuco, soma-se a isso o PRODEPE, incentivo estadual com a sua própria placa.

Base legal

A obrigação da placa SUDENE está na Resolução CONDEL/SUDENE nº 178, de 2024 (que atualizou a regra anterior), determinando que a empresa beneficiada dê publicidade ao incentivo, inclusive em veículos e embarcações vinculados ao projeto, quando for o caso. Fabricamos exatamente no padrão exigido para você cumprir a norma sem risco.

Placa PRODEPE — específica de Pernambuco

O PRODEPE é o programa de incentivo do Governo de Pernambuco. A placa segue a Portaria SDEC nº 28/2008, e as empresas sem a placa (ou com placa desatualizada) têm, em regra, 30 dias para regularizar. Produzimos a placa PRODEPE no padrão e, se precisar, orientamos sobre o modelo junto à AD DIPER.

Placa PROIND (Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco)

Além da SUDENE e do PRODEPE, também fabricamos a placa do PROIND — o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Decreto nº 44.766/2017, gerido pela ADEPE). Diferente do PRODEPE, o PROIND é concedido de forma automática às indústrias e vale para a empresa como um todo, na forma de crédito presumido de ICMS. As empresas beneficiadas costumam sinalizar o empreendimento incentivado — e essa placa de incentivo fiscal sai aqui no padrão e em material resistente, junto com a SUDENE e o PRODEPE.

SUDENE, PRODEPE ou PROIND: qual é o seu caso?

Muitas empresas de Pernambuco acumulam mais de um incentivo — e cada um tem a sua placa. Os três programas exigem que o empreendimento beneficiado seja sinalizado, mas são incentivos diferentes. Veja o comparativo:

Na dúvida sobre qual placa a sua empresa precisa, mande o enquadramento do incentivo no WhatsApp — a Belplac fabrica os três modelos em material resistente, com fixação adequada para área externa.

Como obter o modelo oficial

O modelo da placa SUDENE é gerado para o CNPJ da empresa no portal oficial da SUDENE (gov.br) — é nele que constam os dados e o layout corretos do seu benefício. Você nos envia esse modelo e nós fabricamos exatamente nele. Para o PRODEPE, o padrão vem do órgão estadual. Se tiver dúvida em obter o arquivo, a gente ajuda no passo a passo.

Especificações e materiais

Seguimos o modelo oficial em cores, conteúdo e proporções. Fabricamos em aço inox escovado, chapa galvanizada ou ACM com impressão de alta durabilidade, conforme o ambiente (interno/externo, litoral). O importante: a placa precisa ser fiel ao modelo do órgão — e é isso que entregamos.

Placa de obra x placa permanente

São coisas diferentes e é comum confundir: a placa de obra identifica o canteiro durante a implantação do projeto (responsáveis técnicos, financiamento); a placa SUDENE/PRODEPE permanente fica no estabelecimento enquanto durar o benefício fiscal. Fazemos as duas.

Onde instalar

A placa deve ficar em local visível, normalmente na entrada ou na fachada do estabelecimento, de modo que a publicidade do incentivo seja facilmente identificável.

Prazo de fabricação e o que acontece se não tiver

Produzimos em prazo curto, com orçamento em até 24 horas. Manter a placa não é opcional: a falta ou desatualização pode levar à inclusão da empresa (e dos sócios majoritários) no cadastro de inadimplentes da SUDENE, com risco ao próprio benefício. É uma exigência simples de cumprir — e nós resolvemos para você.

Atendemos todo o Nordeste

Somos fábrica em Recife (Madalena) e produzimos a placa SUDENE e PRODEPE para empresas de toda a região — Pernambuco e os demais estados do Nordeste —, com envio e prazo combinados por destino.

Perguntas frequentes

O que é a placa SUDENE e para que serve?

É a placa que dá publicidade ao incentivo fiscal federal administrado pela SUDENE. Toda empresa beneficiada precisa mantê-la visível.

Quem é obrigado a ter a placa SUDENE?

Toda empresa que usufrui de incentivos fiscais administrados pela SUDENE (redução de IRPJ, reinvestimento e demais benefícios).

Qual a base legal?

A Resolução CONDEL/SUDENE nº 178/2024 (que atualizou a regra anterior). O PRODEPE segue a Portaria SDEC nº 28/2008.

Qual o prazo da placa PRODEPE?

Em regra, 30 dias para instalar/regularizar a partir da exigência, conforme a portaria.

Quais as dimensões e o modelo da placa SUDENE?

O layout e as dimensões seguem o modelo oficial gerado para o CNPJ da sua empresa no portal da SUDENE. Produzimos exatamente nesse padrão.

Onde obtenho o modelo oficial?

O modelo da SUDENE é gerado por CNPJ no portal oficial (gov.br); o do PRODEPE vem do órgão estadual. Você nos envia e fabricamos — ou ajudamos no passo a passo.

Qual a diferença entre a placa SUDENE e a PRODEPE?

A SUDENE é federal (administrada pela Superintendência) e a PRODEPE é estadual (Pernambuco). Muitas empresas precisam das duas.

O que acontece se a empresa não tiver a placa?

A falta ou desatualização pode levar à inclusão no cadastro de inadimplentes da SUDENE, com risco ao benefício fiscal.

Vocês atendem outros estados do Nordeste?

Sim. Fabricamos em Recife e entregamos para Pernambuco e todos os estados do Nordeste.